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José Renato Loiola Soares

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José Renato, é advogado criminalista em Teresina-PI Atendimento: (86) 98100-8981

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José Renato Loiola Soares

Artigo · há 9 dias

Progressão de Regime: como funciona a passagem para um regime mais brando na execução penal

O que é a progressão de regime O sistema penitenciário brasileiro adota o chamado sistema progressivo de cumprimento de pena: a pessoa condenada não fica necessariamente presa no mesmo regime do...

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José Renato Loiola Soares

Artigo · há 9 dias

ANPP: o que é o Acordo de Não Persecução Penal e quem tem direito a evitar o processo criminal

O que é o ANPP O Acordo de Não Persecução Penal foi incluído no Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), no art. 28-A. Trata-se de um acordo firmado entre o investigado...

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José Renato Loiola Soares

Artigo · há 9 dias

Execução Penal: o que acontece depois da condenação e como funciona o início do cumprimento da pena

Quando uma sentença criminal transita em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, começa uma nova fase do processo, muitas vezes desconhecida até mesmo por quem já passou pela fase de...

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Direito Penal, 18%

Direito do Consumidor, 13%

Direito Tributário, 13%

Direito Administrativo, 13%

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